A AGILSTORE, Lda.®, respeita o direito à privacidade de cada titular de dados pessoais e considera fundamental a transparência e a integridade no relacionamento com todos os seus Clientes, Colaboradores e Parceiros.
Neste contexto, estabeleceu a presente Política de Privacidade que clarifica a forma como são recolhidos, utilizados, divulgados e armazenados os dados de natureza pessoal.
Declaração de Privacidade
A AGILSTORE, Lda.® respeita o direito à privacidade e declara o seu compromisso em assegurar o cumprimento do disposto na legislação de proteção de dados pessoais em vigor, nomeadamente o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (“RGPD”).
De igual modo, a AGILSTORE, Lda.® assume o compromisso de respeitar os princípios fundamentais relativos ao tratamento de dados pessoais identificados no Regulamento Geral de Proteção de Dados e está empenhada em salvaguardar, a todo o tempo, os direitos dos seus titulares consagrados na legislação aplicável.
Dados Pessoais
Constituem Dados Pessoais toda e qualquer informação, independentemente do respetivo suporte, incluindo som e imagem, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável. É considerada identificável uma pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador, por exemplo um nome, um número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa singular.
Os Titulares dos Dados Pessoais são as pessoas singulares a quem os dados pessoais respeitam. Os titulares dos dados pessoais são, neste caso, todos os Clientes e Utilizadores dos serviços da AGILSTORE, Lda.®.
O Tratamento de Dados Pessoais consiste numa operação ou um conjunto de operações efetuadas sobre dados pessoais ou sobre conjuntos de dados pessoais, por meios automatizados ou não automatizados, designadamente a recolha, o registo, a organização, a estruturação, a conservação, a adaptação ou alteração, a recuperação, a consulta, a utilização, a divulgação por transmissão, difusão ou qualquer outra forma de disponibilização, a comparação ou interconexão, a limitação, o apagamento ou a destruição.
O Responsável pelo Tratamento é a pessoa singular ou coletiva que determina as finalidades e os meios de tratamentos dos dados pessoais. No caso presente, o responsável pelo tratamento dos dados pessoais dos Clientes e Colaboradores é a AGILSTORE, Lda.®, que presta o serviço e que decide, em concreto, quais os dados pessoais a recolher, as finalidades e os meios do tratamento, bem como o prazo de conservação dos mesmos.
Recolha e Utilização de Dados Pessoais
Os dados pessoais dos Clientes e Colaboradores são recolhidos quando estes subscrevem, aderem ou utilizam um serviço da AGILSTORE, Lda.® (por exemplo, quando se registam através da criação de uma conta no website, ou assinam a subscrição de uma newsletter, quando fazem uma encomenda/compra, quando participam em concursos ou promoções).
A AGILSTORE, Lda.® não recolhe no seu website (https://www.agilstore.pt/) qualquer dado pessoal sem o consentimento do seu respetivo titular. Quaisquer dados pessoais que este forneça, são tratados com as garantias de segurança e confidencialidade exigidas pela legislação de Proteção de Dados.
Qualquer informação que seja fornecida pelo titular dos dados pessoais apenas é utilizada pela AGILSTORE, Lda.® para as finalidades descritas, incluindo os contactos diretos através de todos os canais de comunicação tacitamente autorizados. O website da AGILSTORE, Lda.® não recolhe automaticamente nenhuma informação pessoal dos visitantes.
Os nossos registos e respetivos repositórios (exemplo: bases de dados) incluem dados que foram obtidos ao longo da relação comercial/contratual ou de marketing que os inúmeros titulares estabeleceram com a AGILSTORE, Lda.®, na sequência das diversas interações ocorridas ao longo do tempo. Esses dados serão utilizados estritamente para o uso específico com que na altura foram fornecidos.
Utilização de Cookies
Os Cookies são ficheiros de texto de tamanho reduzido armazenados no equipamento dos utilizadores (“Utilizador”) durante a visita a alguns sítios de Internet (websites). A utilização deste tipo de tecnologia no acesso a websites é uma prática comum, não prejudica os equipamentos dos Utilizadores (computador, smartphone, tablet, etc.) e os diferentes browsers (navegadores) permitem que cada Utilizador tenha a possibilidade de recusar a sua utilização e/ou de eliminar os que já foram armazenados.
Os cookies desempenham um papel importante no funcionamento dos diversos websites e no acesso a diferentes conteúdos, permitindo perceber como está a ser utilizado o website pelos seus Utilizadores e facilitar a respetiva navegação, procurando assegurar uma melhor experiência de utilização do mesmo.
O website AGILSTORE, Lda.® armazena cookies que são utilizados para melhorar o desempenho e a experiência dos Utilizadores, nos termos permitidos pela legislação em vigor. Os cookies armazenados não identificam o Utilizador, mas apenas o computador/dispositivo utilizado, e permitem melhorar a sua experiência de navegação e utilização
Em cada visita, o website grava um ou mais cookies (ficheiros de texto) no computador do Utilizador, que são usados para contabilizar e personalizar a visita. Estes cookies não guardam nem recolhem informações pessoais. A gravação dos nossos cookies no computador pode ser sempre controlada através do programa de navegação (browser) do próprio Utilizador (visitante).
As tipologias dos cookies utilizados no website AGILSTORE, Lda.® é a seguinte:
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Estes cookies são do Google Analytics. Analisam a navegação dos visitantes no nosso site para podermos identificar as áreas problemáticas e resolvê-las. A informação recolhida é anónima e inclui o número de visitas, a sua proveniência e as páginas do site por onde navegam (mais informações sobre a privacidade do Google Analytics). |
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Os cookies armazenados no website AGILSTORE, Lda.® não são utilizados para o registo de qualquer informação pessoal ou confidencial.
Tratamento de Dados Pessoais
A AGILSTORE, Lda.® trata os dados pessoais dos seus Clientes e Utilizadores para as seguintes finalidades:
- Vendas e prestação de serviços, incluindo a adesão (exemplo: criação de conta e subscrições), faturação, contactos, informações ou pedidos e recolha de elementos para prova de transações comerciais, bem como quaisquer outras comunicações respeitantes à relação contratual.
- Marketing, incluindo venda ou marketing de produtos/serviços, análise de perfis, de preferências e experiências de utilização, para a melhoria dos serviços ou para o desenvolvimento de novos produtos e serviços;
- Gestão administrativa, contabilística e fiscal, incluindo faturação, contabilidade e processos de cobrança;
- Gestão de reclamações;
- Cumprimento de obrigações legais, nomeadamente em matéria fiscal e em resposta a pedidos de autoridades judiciais ou de outras autoridades públicas, nos termos legalmente previstos;
- Controlo da Segurança, incluindo controlo de acessos físicos e lógicos.
A AGILSTORE, Lda.® apenas procede ao tratamento de dados pessoais desde que esteja verificado algum dos seguintes fundamentos jurídicos:
- Consentimento: casos em que o Cliente ou Colaborador tenha prestado o seu consentimento livre, específico, informado, explícito e inequívoco, quer seja verbalmente, por escrito, presencialmente ou através do preenchimento e validação de um formulário ou opção de seleção. No caso em que sejam tratados dados pessoais de menores e seja necessário obter o consentimento, a AGILSTORE, Lda.® obterá o consentimento dos titulares das responsabilidades parentais;
- Execução de um contrato ou para diligências pré-contratuais: casos em que o tratamento dos dados pessoais seja necessário para a encomenda, compra, adesão ou subscrição de um serviço da AGILSTORE, Lda.®, ou para a sua respetiva realização, como por exemplo, para a gestão de faturação, de contactos, de informações ou de pedidos;
- Cumprimento de uma obrigação jurídica – casos em que o tratamento dos dados pessoais seja necessário para que a AGILSTORE, Lda.® possa cumprir uma obrigação legal a que está vinculada, por exemplo cumprimento de obrigações em matéria fiscal e resposta a pedidos de autoridades judiciais;
- Interesse Legítimo – casos em que o tratamento dos dados pessoais seja necessário para que a AGILSTORE, Lda.® possa exercer um interesse legítimo próprio ou de terceiro, por exemplo, a melhoria e desenvolvimento dos serviços.
Direitos do Titular dos Dados Pessoais
O Titular dos Dados Pessoais, goza dos seguintes direitos.
- Direito de acesso e informação: direito a obter confirmação sobre se os seus dados pessoais são tratados pela AGILSTORE, Lda.®, bem como o direito a aceder a esses dados e de obter informação sobre o tratamento dos mesmos, incluindo sobre as finalidades do tratamento, os destinatários ou categorias de destinatários dos dados e os respetivos prazos de conservação. Tem ainda o direito de obter uma cópia dos dados pessoais objeto de tratamento.
- Direito de retificação: direito de requerer a retificação dos dados pessoais que não sejam exatos, bem como o direito de requerer que os dados que não se encontrem completos sejam devidamente completados.
- Direito de solicitar o apagamento dos dados (“direito a ser esquecido”): em determinadas situações, tem direito de requerer a eliminação dos dados pessoais. O direito ao apagamento pode ser limitado nos casos previstos no RGPD, entre os quais, nos casos em que a AGILSTORE, Lda.® não esteja obrigada, por imposição legal, a proceder ao tratamento dos seus dados, ou nos casos em que o tratamento seja necessário para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial.
- Direito de solicitar a limitação do tratamento dos seus dados pessoais: aplicado em certas situações, consiste no direito de requerer que o tratamento dos seus dados pessoais seja limitado. Por exemplo, nos casos em que conteste a exatidão dos seus dados pessoais, durante um período que permita à AGILSTORE, Lda.® verificar a sua exatidão, ou nos casos em que tenha apresentado oposição ao tratamento dos seus dados, até que se verifique se os interesses da AGILSTORE, Lda.® prevalecem sobre os seus. A limitação do tratamento poderá consubstanciar a suspensão total do tratamento ou a limitação do tratamento a certas categorias de dados ou finalidades de tratamento.
- Direito à portabilidade dos dados pessoais nos casos em que:
- o tratamento tenha por base o seu consentimento ou a execução de um contrato que tenha celebrado com a AGILSTORE, Lda.®;
- o tratamento seja realizado por meios automatizados, tem o direito de receber os dados pessoais que lhe digam respeito e que tenha fornecido à AGILSTORE, Lda.®, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, bem como o direito de os transmitir a outro responsável pelo tratamento. Nesses casos, tem ainda o direito de solicitar que a AGILSTORE, Lda.® transmita esses dados a outro responsável pelo tratamento, desde que tal seja tecnicamente possível.
- Direito de retirar o seu consentimento: direito de retirar o consentimento que tenha prestado para o tratamento dos seus dados a qualquer momento. Caso retire o seu consentimento, os seus dados pessoais deixarão de ser tratados, exceto se existir um fundamento jurídico que exija esse tratamento.
- Direito de se opor ao tratamento dos seus dados pessoais: em certas situações, nomeadamente quando o tratamento tenha por fundamento os interesses legítimos da AGILSTORE, Lda.®, tem o direito de se opor a esse tratamento, por motivos relacionados com a sua situação particular. Quando se opuser ao tratamento dos seus dados, a AGILSTORE, Lda.® cessará esse tratamento, a não ser que se verifiquem razões imperiosas e legítimas para esse tratamento que prevaleçam sobre os seus interesses, direitos e liberdades, ou que os dados pessoais sejam necessários para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial.
- Direito de não ficar sujeito a nenhuma decisão individual automatizada: direito de não ficar sujeito a nenhuma decisão individual automatizada, isto é, tomadas exclusivamente com base no tratamento automatizado, incluindo a definição de perfis, que produzam efeitos na sua esfera jurídica ou que o afetem significativamente de forma similar. Poderão ser adotadas decisões individuais automatizadas se tais decisões:
- forem necessárias para a celebração ou a execução de um contrato entre o titular dos dados;
- forem autorizadas por legislação a que a AGILSTORE, Lda.® esteja sujeita;
- forem baseadas no seu consentimento explícito. A AGILSTORE, Lda.® não adota decisões individuais automatizadas, ou seja, com efeitos jurídicos ou impactos significativos similares. Nos casos em que adote decisões individuais automatizadas, a AGILSTORE, Lda.® aplica medidas adequadas para salvaguardar os seus direitos, liberdades e legítimos interesses, gozando, pelo menos, do direito de obter intervenção humana por sua parte, de manifestar o seu ponto de vista e de contestar a decisão.
- Direito a apresentar uma reclamação: direito de apresentar uma reclamação junto da AGILSTORE, Lda.® ou junto da Autoridade de Controlo competente em Portugal, que é a Comissão Nacional de Proteção de Dados.
Encarregado da Proteção de Dados
O Encarregado da Proteção de Dados (DPO – Data Protection Officer) desempenha um papel relevante na proteção dos dados pessoais. A ele compete zelar pela conformidade dos processos com a legislação em vigor, procedendo igualmente à verificação do cumprimento da presente Política de Privacidade e definindo regras claras de tratamento de dados pessoais. Assegura ainda que todas as partes interessadas têm conhecimento da forma como a AGILSTORE, Lda.® trata os referidos dados e quais os direitos que lhes assistem nesta matéria.
Ao Encarregado da Proteção de Dados incumbe também o contacto entre a AGILSTORE, Lda.® e a Autoridade Nacional de Controlo, bem como entre a AGILSTORE, Lda.® e os seus Clientes ou Colaboradores, em questões relativas ao tratamento de dados pessoais.
Para este efeito, caso o titular dos dados pessoais necessite de entrar em contacto com o responsável pelo tratamento de dados da AGILSTORE, Lda.®, poderá fazê-lo por comunicação escrita dirigida ao Encarregado de Proteção de Dados, através dos meios e contactos abaixo indicados:
- Morada: Rua 25 de Abril, Centro Comercial Jardim, R/C, Loja 1
Selho São Jorge
4835 – 296 Guimarães – Portugal
- Endereço de correio eletrónico – [email protected]
Conservação dos Dados Pessoais
A AGILSTORE, Lda.® apenas trata e conserva os dados pessoais do Cliente ou Colaborador, pelo período de tempo estritamente necessário para a realização das finalidades indicadas nesta Política de Privacidade ou até que o Cliente ou Utilizador exerça validamente o direito ao apagamento dos dados (“direito a ser esquecido”), o direito de retirar o seu consentimento ou o direito de se opor ao tratamento dos seus dados pessoais.
Existem requisitos legais que obrigam a conservar os dados por um período de tempo mínimo. Sempre que não exista uma exigência legal específica, os dados serão armazenados e conservados apenas pelo período mínimo necessário para a prossecução das finalidades que motivaram a sua recolha ou o seu posterior tratamento, nos termos definidos na lei.
Assim sendo, os dados pessoais serão tratados e conservados:
- durante a vigência da relação contratual entre a AGILSTORE, Lda.® e os seus Clientes;
- pelo período de tempo que resulte de consentimento prestado pelo titular dos dados;
- pelo período de tempo necessário para salvaguardar um interesse legítimo da AGILSTORE, Lda.® ou de uma entidade terceira;
- por um período fixado por qualquer disposição legal aplicável.
Após o decurso do prazo de conservação, desde que não esteja obrigada por imposição legal judicial ou administrativa a proceder à sua conservação, a AGILSTORE, Lda.® eliminará os dados pessoais ou procederá à sua anonimização.
Transmissão dos Dados Pessoais
A AGILSTORE, Lda.® não transmite os dados pessoais dos Clientes e Colaboradores a terceiros, exceto nos casos em que tal se revele necessário à prestação dos serviços que tenha contratado, ao cumprimento de obrigações legais a que a mesma está sujeita, ou quando tenha prestado o seu consentimento para esse efeito.
A transmissão de dados a terceiros é realizada de acordo com a legislação aplicável em matéria de proteção de dados e dentro dos limites das finalidades e fundamentos jurídicos definidos nesta Política de Privacidade.
A AGILSTORE, Lda.® pode partilhar os dados pessoais com as seguintes entidades:
- Prestadores de serviços que prestem serviços à AGILSTORE, Lda.® (por exemplo, transportadores de mercadorias);
- Entidades parceiras da AGILSTORE, Lda.®, nos casos em que tiver prestado o seu consentimento para esse efeito;
- Autoridades públicas, no cumprimento de obrigações legais (como, por exemplo, a Autoridade Tributária ou autoridades judiciais).
Nos casos em que a transmissão de dados pessoais para as entidades acima referidas envolva uma transferência internacional dos dados pessoais (i.e., para fora da União Europeia), a AGILSTORE, Lda.®:
- Assegurará que essa transferência é feita com base numa decisão de adequação da Comissão Europeia, nos termos da qual o país ou organização internacional em causa garante um nível de proteção de dados pessoais equivalente ao decorrente da legislação da União Europeia; ou,
- Caso não exista decisão de adequação da Comissão Europeia, assegurará que essas transferências de dados se realizam no estrito cumprimento das disposições legais e que são implementadas garantias adequadas para assegurar a proteção dos dados pessoais.
As decisões de adequação existentes podem ser consultadas em: www.eur-lex.europa.eu.
Alterações da Política de Privacidade
A AGILSTORE, Lda.® poderá, a todo o tempo, proceder à alteração da presente Política de Privacidade, considerando-se que tais alterações entram em vigor a partir da data da sua comunicação aos Clientes e Colaboradores.
Guimarães, 29 de Novembro de 2019